O PlayStation 5 já está oficialmente no mercado mostrando todo o seu potencial a quem pode pagar pelo console já em seu lançamento. Contudo, o que também já está atuando no mercado nesta geração é a “esperteza” de alguns usuários da plataforma, que estão “vendendo” jogos disponíveis no sistema PS5 para terceiros, mais especificamente falando, os jogos da PS Plus Collection. Mas ao que tudo indica, isso não vai ficar barato nesta geração.
Isso porque a Sony previu este tipo de comportamento, e está tomando medidas radicais para frear o acesso ilegal a quem faz este tipo de comercialização clandestina: O banimento.
Quem comprar um PlayStation 5 e for assinante da PS Plus (o serviço que disponibiliza jogos gratuitos todo mês mediante uma mensalidade), tem direito à novidade PS Plus Collection, que compõe uma coletânea de jogos de peso, como God of War, Days Gone, Batman: Arkham Knight e outros.
Contudo, foi descoberto que esse conteúdo da PS Plus Collection pode ser baixado e jogado diretamente num PS4. Tudo isso fazendo o mesmo esquema de compartilhamento de contas, que embora seja algo não autorizado, é uma prática comum entre muitos jogadores.
Ao que tudo indica, a Sony, que certamente já conhecia esse tipo de manobra, instalou mecanismos para não sofrer com isso nessa geração. De acordo com uma postagem vista na página Nmia Gaming do Facebook e confirmada posteriormente pela própria empresa, a Sony está banindo contas da PS Plus Collection de comportamento suspeito, como ter mais de 50 logins e/ou compras de jogos em várias regiões.
No momento desta postagem, internautas começam a relatar a surpresa de terem sido pegos pela foice da empresa, que bane a conta, levando tudo que havia nela.
Lista de jogos da PS Plus Collection até o momento:
1. Bloodborne
2. Days Gone
3. Detroit: Become Human
4. God of War
5. Infamous Second Son
6. Ratchet and Clank
7. The Last Guardian
8. The Last of Us Remastered
9. Until Dawn
10. Uncharted 4: A Thief’s End
11. Batman: Arkham Knight
12. Battlefield 1
13. Call of Duty: Black Ops III – Zombies Chronicles Edition
14. Crash Bandicoot N. Sane Trilogy
15. Fallout 4
16. Final Fantasy XV Royal Edition
17. Monster Hunter World
18. Mortal Kombat X
19. Persona 5
20. Resident Evil 7
Porém o nosso Código de Defesa do Consumidor diz o seguinte:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;
IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais;
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;
IX - deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor;
§ 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:
II - restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual;
Diante disso, entendemos que qualquer tipo de "banimento" que venha á impedir a correta utilização do produto adquirido não é admitida pelo direito brasileiro.
Equipe Jefferson Almeida Advocacia
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