Mais de 462 mil contribuintes ainda não resgataram a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente a anos anteriores.
No total, R$ 295 milhões foram “esquecidos” no Banco do Brasil, que é para onde o dinheiro vai quando os contribuintes não indicam ou não informaram corretamente os dados de sua conta bancária na declaração.
Neste valor estão inclusos os lotes residuais da malha fina. Por desconhecer a possibilidade de resgate, muitas pessoas acabam deixando de utilizar esse dinheiro, então, pode ser que você também tenha direito à restituição.
Para te ajudar, elaboramos este artigo com as principais informações sobre como fazer o resgate da sua restituição. Acompanhe!
Como saber se tenho direito?
A restituição se trata da devolução do imposto que tenha sido pago à mais no ano anterior.
Então, se durante o preenchimento de sua declaração você tiver dinheiro a receber, haverá uma notificação com a mensagem “Imposto a restituir”.
Assim, certifique-se de registrar seus dados bancários corretamente para que o valor seja devolvido.
Mas se você não verificou, ou não se recorda que possui valores para serem restituídos, saiba que é bem simples verificar se você tem dinheiro.
Basta acessar o site da Receita Federal e seguir os seguintes passos:
busque pela opção “Meu Imposto de Renda”;
clique em “Consultar Restituição”;
Outra opção é fazer essa verificação através do aplicativo Meu Imposto de Renda, que está disponível para os smartphones.
Como receber?
Quando o contribuinte possui direito à restituição mas, por algum motivo a Receita Federal não consegue localizá-lo, o dinheiro é enviado ao Banco do Brasil onde fica disponível para resgate pelo período de um ano.
Será solicitado que o contribuinte informe os dados de sua agência e a conta, que pode ser corrente ou poupança e de qualquer banco para que seja feito o depósito.
Mas se a conta informada for do próprio Banco do Brasil, o cidadão pode ainda acessar o aplicativo do banco e buscar pela opção “imposto de renda”.
Depois disso, é só clicar em “restituição de imposto de renda”. Se preferir, ainda é possível agendar atendimento para receber o valor diretamente no Banco do Brasil.
Depois do prazo
O pedido de pagamento de restituição poderá ser formalizado no prazo de cinco anos, contados da data de disponibilização pelo Banco do Brasil.
Mas, após o primeiro ano, o Banco do Brasil faz a devolução das restituições à Receita Federal, então, se você possui valores a receber, o procedimento é um pouco diferente.
Neste caso, a solicitação de resgate deve ser enviada diretamente à Receita Federal.
Isso deve ser feito acessando o portal e-CAC para acessar o Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Fique atento!
O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2021 foi liberado no dia 31 para idosos; portadores de deficiência física, mental ou moléstia grave; além dos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e aqueles que fizeram a entrega da declaração até o dia 28 de fevereiro.
No total as restituições serão pagas em cinco lotes. Segundo o calendário, o segundo lote será disponibilizado no dia 30 de junho.
Para saber quando você vai receber é necessário conferir quando a sua restituição foi incluída através do site da Receita Federal, visto que não é divulgada uma lista com todos os contribuintes contemplados para cada um dos lotes.
Equipe Jefferson Almeida Advocacia.
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