A possibilidade para donas de casa se desdobra através do Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC/Loas. Este auxílio destina um pagamento mensal no valor de um salário mínimo (R$ 1.100 em 2021) a idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoas portadoras de alguma deficiência.
Apesar de os pagamentos do BPC serem intermediados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não é preciso possuir contribuições previdenciárias para ser contemplado pelo benefício, sendo um auxílio de caráter assistencial.
Regras do BPC
Para ter direito ao benefício é necessário estar em condição de vulnerabilidade, de modo a ter um renda mensal por cabeça igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, que em 2021 corresponde a R$ 275. Ademais, é necessário que o interessado possua inscrição no Cadastro Único (Cadúnico).
Também é preciso se enquadrar no perfil de idoso com mais de 65 anos ou possuir alguma deficiência de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
Como solicitar o BPC
Caso a dona de casa se encaixar na condição de baixa renda, todavia, não possuir o cadastro no Cadúnico, basta se dirigir à alguma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), munida dos seguintes documentos:
Para o titular da família: CPF ou título de eleitor;
Para os demais membros da família: algum dos documentos a seguir:
CPF;
RG;
Título de eleitor;
Certidão de casamento;
Certidão de Nascimento;
Carteira de trabalho.
Após a apresentação dos devidos documentos, será necessário passar por uma entrevista com um assistente social. Feito isso, basta que a dona de casa acesse o site ou aplicativo Meu INSS para requerer o BPC/Loas. Isto também pode ser feito ligando no número 135.
Equipe Jefferson Almeida Advocacia
Fonte: JornalContabil.
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